Sessões Plenárias:

       AVISO:
Com base na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), fica suspensa a transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Sertão Santana, durante o período eleitoral. (Resolução nº 242, de 19 de agosto de 2024.)

Horário das Sessões Plenárias:
Terças-feiras às 19:00 horas

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A Câmara Municipal de Sertão Santana, para fins de transparência e publicidade adota:

Site próprio: Divulga seus expedientes e dados exigidos de publicidade legal. Site

Transparência: Programa que busca diariamente os dados diretamente dos sistemas de informática que processa os dados a serem divulgados conforme Lei da transparência. Site

Site do Tribunal de Contas do Estado RS: Publicidade através do envio mensal de dados conforme Instruções normativas do TCE /RS prestando contas de dados contábeis e despesas de pessoal Site

Site do Tribunal de Contas do Estado do RS: Publicidade de licitações e contratos . Site

Site do Tribunal de Contas do Estado do RS: Publicidade de normas e legislações municipais Site

Mural da Câmara de Sertão Santana: Publicidade exigida de toda matéria que tramita na Casas Legislativa.

Jornais Locais e/ou de grande circulação: Publicidade quando exigida para determinados atos legais , quando a lei obriga a publicidade em jornais.

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Novo site da Ouvidoria da Câmara Municipal.

Aqui você poderá apresentar elogios, solicitações, reclamações, sugestões e denúncias relativos aos serviços públicos prestados em nosso Município.

      Acesse aqui

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   Câmara Municipal é agraciada com o "Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet", concedido pelo Tribunal de Contas do RS.

Veja a lista com todos os agraciados

Leia a matéria publicada no site do TCE/RS

Fotos da premiação



  Certificado emitido pelo TCE/RS

O município:

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O Município de Sertão Santana foi criado em 20 de março de 1992, através da Lei nº 9.595, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de março de 1992, sendo aprovada mais tarde a Lei Municipal nº 16/93 que determina o dia 24 de março, dia do Município de Sertão Santana.